Blog› LGPD

RIPD: como fazer o relatório de impacto da LGPD passo a passo

Como fazer o RIPD da LGPD: quando a ANPD recomenda, o que o relatório deve conter, um passo a passo com exemplo e os erros que a fiscalização já apontou.

19 de novembro de 2026 12 min de leitura
Etapas do RIPD: dados pessoais, análise de riscos, medidas de proteção e relatório aprovado

O RIPD (Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais) é o documento em que o controlador descreve um tratamento de dados pessoais que pode gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares e registra as medidas adotadas para reduzir esses riscos. Ele está definido no art. 5º, XVII, da LGPD, e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) recomenda elaborá-lo sempre que um tratamento possa gerar alto risco, de preferência antes de começar.

Pense no laudo que um engenheiro faz antes de uma reforma: ele olha a estrutura, aponta o que pode ceder e indica o reforço necessário antes de a obra começar. O RIPD cumpre esse papel para um processo que usa dados pessoais. Ele não fica guardado na ANPD: fica com a empresa e só precisa ser entregue quando a Agência pedir.

Quando a empresa precisa fazer um RIPD

A ANPD ainda não publicou um regulamento específico sobre o RIPD. O tema está na Agenda Regulatória 2025-2026 como item prioritário. Enquanto ele não sai, a Agência indica que os controladores podem, no que couber, adotar como parâmetro o conceito de tratamento de alto risco do art. 4º da Resolução CD/ANPD nº 2/2022: um tratamento é de alto risco quando reúne pelo menos um critério geral e um critério específico.

Critérios gerais (pelo menos um)Critérios específicos (pelo menos um)
Tratamento em larga escala: número significativo de titulares, considerando volume, duração, frequência e extensão geográficaUso de tecnologias emergentes ou inovadoras
Tratamento que pode afetar significativamente interesses e direitos fundamentais dos titulares, como impedir o exercício de direitos ou o uso de um serviço, causar danos materiais ou morais, discriminação, fraudes financeiras ou roubo de identidadeVigilância ou controle de zonas acessíveis ao público
Decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, inclusive as que definem o perfil pessoal, profissional, de saúde, de consumo ou de crédito do titular
Uso de dados pessoais sensíveis ou de dados de crianças, adolescentes e idosos

Dependendo do caso, podem entrar nessa conta situações como um sistema de ponto com biometria para centenas de colaboradores, uma análise de crédito automatizada para clientes ou câmeras com reconhecimento facial na recepção. Em cada caso, vale confirmar se há pelo menos um critério de cada coluna.

Além da recomendação geral, a LGPD e a regulamentação da ANPD preveem situações em que a Agência pode exigir o relatório:

  • Legítimo interesse: quando o tratamento se baseia no interesse legítimo do controlador (art. 10, § 3º).
  • Por determinação da ANPD: a Agência pode determinar ao controlador que elabore o RIPD sobre suas operações de tratamento, inclusive de dados sensíveis, nos termos de regulamento (art. 38).
  • Depois de um incidente: a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 permite que a ANPD peça o registro das operações e o RIPD dos dados afetados.

O que o relatório precisa conter

O art. 38 da lei define o mínimo: os tipos de dados coletados, a metodologia usada para a coleta e para garantir a segurança das informações e a análise do controlador sobre as medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco adotados.

A orientação da ANPD vai além e recomenda que o relatório reúna estes blocos:

BlocoO que registrar
Quem é quemIdentificação do controlador, dos operadores e do encarregado, e de outras partes consultadas
Por que o relatório existeA justificativa (alto risco, pedido da ANPD, gestão de riscos) e o projeto ou processo avaliado, com os sistemas envolvidos
O tratamentoDescrição da coleta até a eliminação, tipos de dados, dados sensíveis, categorias e número de titulares, fonte, finalidade de cada dado, compartilhamentos e prazos de retenção
FundamentosA base legal escolhida para cada finalidade e a análise dos princípios da LGPD
Riscos e respostasOs riscos ao titular, o resultado da avaliação pela metodologia escolhida e as medidas de mitigação
FechamentoComentários e aprovações

A Agência recomenda um RIPD por projeto ou processo com uma mesma finalidade.

Quer organizar a adequação à LGPD da sua empresa em um só lugar?
No TecnetGRC, cada exigência da LGPD vira um controle com responsável, status e evidência.

RIPD e registro das operações: qual a diferença

Os dois documentos costumam ser confundidos, mas têm papéis diferentes e se complementam:

Registro das operações de tratamentoRIPD
Base na LGPDArt. 37Arts. 5º, XVII, e 38
Quem mantémControlador e operadorControlador
AbrangênciaTodas as operações de tratamentoProcessos específicos que podem gerar riscos aos titulares, em especial os de alto risco
Pergunta que respondeQue dados a empresa trata, para quê e com quem compartilhaQue riscos esse tratamento cria para os titulares e como eles são reduzidos

Em um processo sancionador, a ANPD registrou que o art. 37 estabelece o registro das operações como uma obrigação autônoma. Por isso, ter o RIPD não dispensa o registro, e o registro bem feito é o ponto de partida mais rápido para o RIPD.

Passo a passo para fazer o RIPD

A sequência abaixo segue a orientação da ANPD e funciona para a maioria dos processos de uma empresa de médio porte:

  1. Escolha o processo. Defina o que será avaliado: um sistema, um projeto ou uma rotina com uma finalidade clara, como "controle de ponto biométrico" ou "análise de crédito de clientes".
  2. Mapeie o tratamento. Descreva o caminho dos dados da coleta à eliminação: quais dados, de quem, de onde vêm, onde ficam, quem acessa, com quem são compartilhados e por quanto tempo são guardados. Se a empresa já mantém o registro das operações de tratamento exigido pelo art. 37, comece por ele.
  3. Justifique a base legal. Para cada finalidade, indique a hipótese da LGPD que autoriza o tratamento (consentimento, obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse e as demais) e, para dados sensíveis, as hipóteses do art. 11.
  4. Confira os princípios. Pergunte se cada dado é mesmo necessário para a finalidade, se o titular foi informado de forma clara e se o prazo de guarda se limita ao necessário para a finalidade.
  5. Liste os riscos ao titular. Pense no que pode dar errado para a pessoa, não só para a empresa: acesso indevido, uso para outra finalidade, discriminação, vazamento, decisão injusta tomada por um sistema.
  6. Avalie cada risco. Atribua probabilidade e impacto com uma metodologia definida, como uma matriz de riscos, e registre o critério usado para que a avaliação possa ser repetida.
  7. Defina as medidas e o risco que sobra. Para cada risco relevante, registre a medida de mitigação e avalie o risco residual. Se ele continuar alto, o recomendável é rever o desenho do tratamento antes de seguir.
  8. Ouça o encarregado e aprove. A ANPD considera desejável que o encarregado seja consultado na elaboração e na análise das conclusões. Feche o relatório com os comentários e a aprovação de quem responde pelo processo.
  9. Revise quando algo mudar. A Agência recomenda revisão contínua, principalmente quando o tratamento muda, surgem novos riscos ou sai uma nova regulamentação.

Exemplo: RIPD de um sistema de ponto com biometria

Um exemplo ilustrativo ajuda a ver o passo a passo funcionando. Uma indústria com 600 colaboradores vai trocar o cartão de ponto por leitores de digital. O dado biométrico é sensível pela LGPD (critério específico) e, com 600 pessoas registrando o ponto todos os dias, a empresa avalia que o tratamento é de larga escala (critério geral). Com os dois critérios, o relatório se justifica. Parte da análise de riscos ficaria assim:

Risco ao titularMedida de mitigaçãoRisco residual
Vazamento do cadastro de digitaisGuardar apenas o template biométrico (a representação matemática da digital), nunca a imagem; criptografia e acesso restrito ao sistema de pontoBaixo
Uso da biometria para outra finalidade, como controle de produtividadeFinalidade única registrada no RIPD e na política interna; acesso só para a equipe do departamento pessoalBaixo
Dado guardado depois do desligamentoExclusão do template biométrico ao fim do contrato, com registro da eliminaçãoBaixo
Colaborador que não pode ou não quer usar a digitalAlternativa de registro por crachá ou senha, sem prejuízo para quem optar por elaMédio

O último risco continua médio porque depende de a alternativa funcionar no dia a dia. É exatamente esse tipo de conclusão que o relatório deve deixar visível para quem aprova o processo.

Erros comuns, incluindo um que a ANPD já apontou

  • Descrever o incidente em vez do tratamento. Em um processo sancionador, a ANPD observou que o RIPD entregue trazia informações sobre o incidente de segurança, e não sobre o tratamento de dados realizado. O relatório avalia o processo; o incidente vai para a comunicação de incidentes.
  • Fazer depois de começar. A recomendação da Agência é elaborar o RIPD antes do início do tratamento, para que os riscos possam mudar o desenho do processo.
  • Um relatório genérico para tudo. Um documento que cobre a empresa inteira raramente mostra os riscos de um processo específico.
  • Esquecer os operadores. Fornecedores que processam dados em nome da empresa, como a plataforma de RH ou a empresa de folha de pagamento, fazem parte do mapa.
  • Deixar o relatório parado. Um RIPD de dois anos atrás, feito para um sistema que já mudou, não descreve mais o tratamento real.

Existe um modelo oficial de RIPD?

Não há modelo obrigatório da ANPD. Enquanto o tema não for regulamentado, a orientação da Agência diz que os controladores têm flexibilidade para definir a estrutura e o formato do relatório, desde que respeitem a LGPD.

Duas referências úteis são o guia e o modelo de RIPD que a Secretaria de Governo Digital (SGD), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou em julho de 2026 para os órgãos e entidades da administração pública federal. Eles foram feitos para o setor público, mas a estrutura ajuda a montar o primeiro relatório de uma empresa privada, com os ajustes necessários.

Para quem já atende clientes na Europa, o RIPD corresponde, em linhas gerais, à DPIA (Data Protection Impact Assessment, a avaliação de impacto sobre a proteção de dados) do GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia). As duas avaliações têm a mesma lógica, mas os critérios e as obrigações não são idênticos, e cada uma deve seguir a sua própria lei.

O que acontece se a ANPD pedir e a empresa não tiver

Não apresentar o RIPD depois de uma solicitação da ANPD é infração ao art. 38 da LGPD, como a própria Agência registrou em processo sancionador. Os casos publicados que encontramos até outubro de 2026 envolvem órgãos públicos, que receberam advertência (a LGPD não prevê multa para órgãos e entidades públicos, art. 52, § 3º).

Para empresas privadas, valem as sanções do art. 52, que vão da advertência à multa e incluem medidas como o bloqueio ou a eliminação dos dados e a suspensão do tratamento. Até outubro de 2026, não encontramos sanção a empresa privada por falta de RIPD. O artigo sobre a multa da LGPD mostra como a ANPD calcula as penalidades.

Também está em andamento a regulamentação do tema. Em setembro de 2026, o Conselho Diretor da ANPD não aprovou e arquivou a proposta de guia orientativo sobre tratamento de alto risco, e o voto indicou que o assunto será tratado no regulamento do RIPD. Quando ele sair, os critérios deste artigo podem mudar.

Como fazemos na TecnetOne

No TecnetGRC, a nossa plataforma de conformidade, cada exigência da LGPD vira um controle com responsável, status e evidência. O módulo de gestão de riscos permite avaliar os riscos da empresa e acompanhar o tratamento de cada risco ao lado dos controles que o mitigam, e as evidências ficam salvas com data e versão.

Acompanhamos a adequação à LGPD do diagnóstico até as evidências e oferecemos o encarregado de dados como serviço (DPO as a Service), a figura que a ANPD considera desejável consultar na elaboração do RIPD.

Riscos, controles e evidências da LGPD na mesma plataforma
Veja como o TecnetGRC organiza a adequação da sua empresa e mantém as evidências em ordem para quando a ANPD ou um cliente pedir.

Neo, assistente da TecnetOne

Perguntas frequentes sobre o RIPD

RIPD é a sigla de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. Pela LGPD, é a documentação do controlador que descreve os processos de tratamento que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares, junto com as medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação adotados. A base do tema está no verbete proteção de dados pessoais do glossário.

A LGPD não exige o RIPD para todo tratamento. A ANPD recomenda elaborá-lo sempre que houver alto risco, e a Agência pode exigir o relatório, por exemplo, quando o tratamento se baseia no legítimo interesse, durante uma fiscalização ou depois de um incidente de segurança. Se a ANPD pedir e a empresa não apresentar, há infração ao art. 38.

Não como regra. Segundo a ANPD, o controlador deve encaminhar o relatório apenas quando for requisitado. A divulgação ao público também não é obrigatória, embora possa demonstrar transparência.

A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dá um tratamento diferenciado a microempresas, empresas de pequeno porte e startups, mas, como regra, ele não vale para quem realiza tratamento de alto risco (art. 3º, I, com a ressalva do art. 8º). Nesse caso, a recomendação de elaborar o RIPD se aplica da mesma forma, e a ANPD pode exigir obrigações que tinham sido flexibilizadas.

A responsabilidade é do controlador. Na prática, o relatório costuma ser montado por quem conhece o processo, com apoio de TI e segurança, e a ANPD considera desejável consultar o encarregado. Operadores, especialistas e os próprios titulares também podem ser ouvidos.

Este conteúdo tem caráter informativo, reflete a LGPD e as orientações da ANPD vigentes em outubro de 2026 e não constitui parecer jurídico. Para decisões sobre o caso da sua empresa, consulte a sua assessoria jurídica.

Zoilijee Quero

Zoilijee Quero

Zoilijee é fundadora e KAM da TecnetOne e se especializa no desenvolvimento de negócios para ambientes em nuvem, híbridos e de ciber-resiliência empresarial. O seu foco é capacitar e proteger as organizações diante das novas ameaças de TI. Com sólida formação em Informática, impulsionou negócios de tecnologia para empresas de diversos setores.

Receba inteligência de ameaças toda semana

Análises e alertas direto no seu e-mail. Sem spam, só o que protege a sua empresa.